Mais de 30 mil emails de funcionários das Finanças foram analisados pela respectiva Inspecção-Geral, com autorização do Tribunal competentes. O processo arrasta-se desde 2006 e em causa estão fugas de informação para a Comunicação Social, nomeadamente sobre a situação do então todo-poderoso director-geral Paulo Macedo.
Foram lidos emails de mais de 370 funcionários, de acordo com o Público, e a nenhuma conclusão se chegou.
A devassa da correspondência electrónica não é nova em Portugal, mas raras vezes terá sido feita de forma tão sistemática e por assunto tão grave. Em causa está, quanto a mim, a Liberdade de Imprensa e a Liberdade de Opinião.
É evidente que os funcionários do Fisco estão sujeitos a um dever de confidencialidade. É evidente que tratam de matéria reservada e potencialmente danosa.
Mas também é verdade que é sempre por intermédio de pessoas que colocam o bem-comum à frente de deveres organizacionais que os media conseguem cumprir a sua função de informar e de denúncia.
Há que reparar que este processo é coincidente no tempo com o da piada do funcionário da DREN que tanta tinta fez correr e que correspondeu à fase mais prepotente do governo de José Sócrates.
Para reflectir: o dever de lealdade é ultrapassado quando funcionários denunciam irregularidades? O dever de lealdade é para com a organização ou para com a sociedade?
